Vinicius CS 
O fechamento de varanda com vidro pode ser proibido ou condicionado pelo condomínio quando a instalação contrariar a convenção, uma deliberação válida, o padrão arquitetônico, requisitos de segurança ou a legislação aplicável. Isso não significa que todo envidraçamento seja automaticamente irregular ou que vidro sempre altere a fachada da mesma forma. É preciso verificar os … Leia mais
O inquilino pode trocar a fechadura do imóvel alugado em algumas situações, mas a Lei do Inquilinato não traz uma regra específica autorizando qualquer tipo de troca sem consentimento. Uma substituição simples e reversível do segredo ou cilindro, sem dano à porta, recebe uma análise diferente de uma intervenção que exige novos furos, corte ou … Leia mais
A área técnica do apartamento não é automaticamente comum nem privativa só porque fica ao lado, dentro ou com acesso pela unidade. Sua natureza depende da instituição do condomínio, da matrícula, da planta, do memorial e da convenção. Ela também pode ser uma área comum de uso exclusivo. Antes de instalar equipamentos, fechar o espaço … Leia mais
A dedetização em imóvel alugado não tem uma responsabilidade única: quem paga depende da origem da infestação e das provas do caso. Um problema já existente na entrega, relacionado à estrutura ou vindo de área comum não recebe a mesma análise de uma infestação causada por acúmulo de resíduos ou falta de cuidados durante a … Leia mais
O condomínio pode cobrar taxa de mudança em algumas situações, mas a simples existência de uma regra no regimento não encerra a análise. A cobrança precisa ter base nos documentos e nas deliberações do condomínio, finalidade identificável e valor compatível com o que pretende custear. Também é necessário distinguir taxa de mudança, caução, multa e … Leia mais
Chuveiro dando choque não é normal, mesmo quando a sensação parece fraca ou ocorre apenas ao tocar no registro, na água ou em uma peça metálica. O choque indica que existe corrente elétrica seguindo um caminho indevido. Como banheiro reúne eletricidade, água e contato direto com o corpo, a conduta segura é interromper o uso, … Leia mais
Se o imóvel alugado foi vendido, o inquilino não precisa sair imediatamente só por causa da venda. A locação não termina de forma automática. O resultado depende do contrato, da matrícula do imóvel, do registro da venda ou do compromisso, da existência de cláusula de vigência e de sua averbação quando exigida. Se a denúncia … Leia mais
Parede descascando é um sintoma, não um diagnóstico. A tinta pode soltar por infiltração, vazamento, base ainda úmida, reboco fraco, preparo inadequado ou incompatibilidade entre materiais. Bolhas, pó e manchas ajudam a organizar as hipóteses, mas a aparência isolada não confirma a causa. Antes de pintar novamente, observe quando o problema aparece, qual camada está … Leia mais
O horário de obra em condomínio não é definido por uma regra federal única. Antes de usar furadeira ou começar uma reforma, consulte a legislação municipal aplicável e as regras válidas da convenção e do regimento interno do prédio. Horários como 8h, 17h, 18h ou 22h aparecem em regras locais e documentos de alguns condomínios, … Leia mais
O proprietário pode pedir o imóvel antes do fim do contrato? Durante um contrato de aluguel por prazo determinado, ele até pode fazer o pedido ou propor um acordo, mas não pode simplesmente exigir que o inquilino saia antes do vencimento por vontade própria. A Lei do Inquilinato impede o locador de reaver o imóvel … Leia mais
