Entenda quando a locação pode terminar, quais são os direitos de cada parte e o que muda em caso de atraso ou venda do imóvel.
Veja os limites para entrar no imóvel e os cuidados antes de mudar fechaduras ou outros elementos de acesso.
Organize a entrega das chaves, compare o estado do imóvel e confira cobranças e garantias no encerramento.
Descubra como a origem do problema, o estado de entrega e o uso do imóvel influenciam quem deve pagar.
Diferencie despesas ordinárias e extraordinárias antes de aceitar um repasse no boleto.
O inquilino pode trocar a fechadura do imóvel alugado em algumas situações, mas a Lei do Inquilinato não traz uma regra específica autorizando qualquer tipo de troca sem consentimento. Uma substituição simples e reversível do segredo ou cilindro, sem dano à porta, recebe uma análise diferente de uma intervenção que exige novos furos, corte ou … Leia mais
A dedetização em imóvel alugado não tem uma responsabilidade única: quem paga depende da origem da infestação e das provas do caso. Um problema já existente na entrega, relacionado à estrutura ou vindo de área comum não recebe a mesma análise de uma infestação causada por acúmulo de resíduos ou falta de cuidados durante a … Leia mais
Se o imóvel alugado foi vendido, o inquilino não precisa sair imediatamente só por causa da venda. A locação não termina de forma automática. O resultado depende do contrato, da matrícula do imóvel, do registro da venda ou do compromisso, da existência de cláusula de vigência e de sua averbação quando exigida. Se a denúncia … Leia mais
O proprietário pode pedir o imóvel antes do fim do contrato? Durante um contrato de aluguel por prazo determinado, ele até pode fazer o pedido ou propor um acordo, mas não pode simplesmente exigir que o inquilino saia antes do vencimento por vontade própria. A Lei do Inquilinato impede o locador de reaver o imóvel … Leia mais
O inquilino pode sair antes do fim do contrato e devolver o imóvel, mas normalmente terá de pagar uma multa proporcional ao período que ainda faltava. A resposta muda se a locação já estiver por prazo indeterminado, se houver acordo com o proprietário ou se a mudança ocorrer por transferência determinada pelo empregador para outra … Leia mais
O mofo no imóvel alugado não tem um responsável automático. Quando surge por infiltração, falha estrutural ou defeito anterior à locação, o reparo geralmente cabe ao proprietário ou, se a origem estiver em uma área comum, ao condomínio. O inquilino pode responder quando o problema resulta de dano causado durante o uso ou de uma … Leia mais
Quem paga um problema elétrico no imóvel alugado depende da origem do defeito. Falhas anteriores à locação, fiação deteriorada pelo tempo e instalações que não oferecem condições adequadas de uso costumam ser responsabilidade do proprietário. Já danos causados pelo inquilino, por alterações não autorizadas, sobrecarga ou uso inadequado podem ser cobrados do locatário. Antes de … Leia mais
A caução de aluguel deve ser devolvida depois do encerramento da locação e da apuração das obrigações pendentes. Se não houver aluguel atrasado, contas, multas válidas ou danos atribuíveis ao inquilino, o valor deve ser restituído integralmente. Na caução em dinheiro, a Lei do Inquilinato estabelece o limite de três meses de aluguel e determina … Leia mais
Na vistoria de saída do imóvel, podem ser cobrados danos, itens faltantes, alterações não autorizadas e obrigações do inquilino comprovadas pela comparação com a vistoria de entrada. O locatário não deve pagar por desgaste normal, defeitos que já existiam ou problemas estruturais pelos quais não é responsável. Pintura, limpeza e reparos também não podem ser … Leia mais
Para saber se o fundo de reserva é pago pelo inquilino ou proprietário, é preciso verificar a finalidade da cobrança. A constituição do fundo é considerada despesa extraordinária e cabe ao proprietário. Já a reposição de valores utilizados para pagar despesas ordinárias do período da locação pode ser atribuída ao inquilino. Portanto, o nome “fundo … Leia mais
