Entenda os limites das regras internas, das multas e da atuação do síndico na rotina dos moradores.
Confira horários, documentos e autorizações antes de reformar ou alterar elementos da unidade.
Veja quais cobranças e restrições podem ser discutidas e quais limites protegem os moradores.
Identifique responsabilidades quando o problema envolve fachada, prumada, outra unidade ou espaço de garagem.
Não existe uma regra federal determinando que o barulho em condomínio esteja liberado até as 22h e proibido somente depois desse horário. A convenção, o regimento interno e a legislação municipal podem estabelecer períodos de silêncio ou horários para obras, mudanças e festas. Mesmo durante o dia, porém, um ruído excessivo, prolongado ou repetitivo pode … Leia mais
Uma obra em apartamento precisa de ART ou RRT quando envolve atividade técnica que exige profissional habilitado, especialmente se puder afetar estrutura, instalações elétricas, hidráulicas ou de gás, impermeabilização, fachada, segurança ou desempenho da edificação. ART é o registro utilizado por profissionais vinculados ao sistema Confea/Crea, enquanto o RRT corresponde às atividades de arquitetura e … Leia mais
O condomínio pode proibir animais somente quando houver risco concreto à segurança, à higiene, à saúde ou ao sossego dos demais moradores. Uma proibição genérica dentro do apartamento tende a ser desproporcional quando o animal não causa prejuízo comprovado. Regras sobre circulação com guia, limpeza das áreas comuns, ruído persistente e controle de animais agressivos … Leia mais
Em geral, a infiltração na fachada do prédio tende a ser responsabilidade do condomínio quando a origem está no revestimento externo, na impermeabilização, em juntas, elementos estruturais ou outras partes comuns. A resposta muda se a água entrar por janela privativa, vedação alterada, instalação de ar-condicionado ou intervenção feita pelo morador. O primeiro passo é … Leia mais
Ar-condicionado em apartamento precisa de autorização quando a instalação altera a fachada, exige passagem de tubulação, afeta a drenagem, gera ruído, ocupa área comum ou requer fixação externa da condensadora. A resposta depende da convenção, do regimento, do padrão arquitetônico e do alcance da intervenção. Antes de comprar o aparelho ou furar uma parede, peça … Leia mais
Vaga de garagem pode ser alugada ou vendida em algumas situações, mas a resposta depende da natureza jurídica da vaga e das regras do condomínio. Uma vaga autônoma, com matrícula própria, é diferente de uma vaga vinculada ao apartamento ou de um simples direito de uso em área comum. O Código Civil também restringe a … Leia mais
